A Câmara Municipal de Andradina dará início às atividades legislativas do ano com a realização da primeira sessão ordinária do ano, nesta segunda-feira (15), às 14h. A pauta é composta por dois projetos enviados pelo Poder Executivo.
Nesta sexta-feira (12) foi realizada uma reunião entre o presidente Lucas Furlan Lopes (PSDB) e a secretária de educação do município, Estela Goda, para discutirem a necessidade de se votar, com urgência, um projeto que vai beneficiar os estudantes das escolas municipais. Estiveram presentes também os vereadores Sérgio Faustino (PL); André Lopes (PV); João Máximo (Rede); Rodarte dos Anjos (PTB); Elaine Vogel (PSD); Eloá Pessoa (PSB); Guilherme Pugliese (PSDB) e Luzimar Rodrigues da Silva (PSB). O vereador Fabrício Mazotti foi representado pela sua assessoria.
O destaque da sessão será a proposta de alterações nas disposições da lei número 3.777, de 11 de maio de 2O21, que regulamenta a contratação temporária de servidores públicos no município. A proposta visa estender a possibilidade de contratação por dois anos letivos para os membros do magistério público municipal. Atualmente, o artigo oitavo limita a contratação do pessoal da função docente a apenas um período letivo.
Segundo a justificativa do Executivo, a necessidade dessa alteração decorre das dificuldades enfrentadas pela Secretaria de Educação. No ano letivo de 2023, foram registradas cerca de 40 demissões voluntárias e 120 homologações de contratos temporários de apenas um ano. O município enfrenta agora o desafio de não ter pessoal suficiente na lista do processo seletivo em vigor para atender à demanda do ano letivo de 2024.
ESPORTE
Além disso, também está na pauta um segundo projeto que autoriza o Executivo municipal a destinar recursos para os campeonatos das especialidades de futsal de férias, minicampo e Bate Coração. O texto autoriza uma premiação total de R$ 15 mil para os três campeonatos municipais a serem realizados durante o ano de 2024.
Os valores são distribuídos da seguinte forma: R$ 3 mil para a equipe campeã; R$ 1 mil para a equipe vice-campeã; R$ 500 para o terceiro lugar; R$ 250 para o atleta artilheiro e R$ 250 para o atleta considerado o melhor jogador do campeonato.
A comunidade pode acompanhar os trabalhos pelo canal oficial do Legislativo no Youtube ou presencialmente no plenário.